Após pressão de associações de moradores — incluindo a SAAP —, o vereador Isac Félix (PL) voltou atrás e retirou uma proposta de emenda que permitiria a construção de prédios altos em áreas ocupadas apenas por casas. Ele comunicou a decisão a outros vereadores na semana passada, segundo reportagem publicada na Folha de S.Paulo.

A emenda eliminaria dois trechos do Plano Diretor Estratégico — a lei que baliza a ocupação na cidade de São Paulo. Ambos protegem as zonas exclusivamente residenciais (ZERs) e colocam limites para a expansão imobiliária: proíbem prédios muito altos e regulam os tipos de comércio que podem ser montados nessas regiões.

As áreas verdes das zonas residenciais — sejam essas áreas públicas, como praças, ou privadas, como quintais – ajudam a regular o clima na cidade e servem de esponja (ainda que insuficiente) nos dias de chuvas mais fortes. Portanto, a proposta do vereador em si já é prejudicial, na avaliação da SAAP e de outras associações.

Mas ela é um acinte por ao menos outras duas razões. Primeira: foi inserida num projeto que visava discutir um ponto específico do mapa do Plano Diretor — as discussões mais amplas sobre zoneamento já foram feitas ao longo dos últimos anos. Era o que se chama de jabuti: uma medida colocada dentro de um texto com o qual não tem relação direta. Segunda razão: a proposta seria votada na última sessão do ano na Câmara.

“Não foi a primeira investida do vereador Isac Félix contra as ZERs. Nas discussões das revisões realizadas no PDE e na lei de zoneamento também foram propostas emendas de sua autoria que retiravam consideravelmente a proteção das ZERs”, destacou uma carta divulgada pela SAAP e pela Sociedade Amigos Bairro City Boaçava (SAB). “Incluir emendas a um projeto de lei que nada tem a ver com áreas residenciais, sem transparência, sem discussão prévia, no apagar das luzes da atual legislatura, é algo que jamais esperamos de um representante do principal Legislativo municipal do país”, acrescentou a nota.

Que bom que, desta vez, a voz dos moradores foi levada em conta.