Plano diretor de lei do uso de ocupação do solo

Participamos ativamente, desde o segundo semestre de 2014 das discussões do Plano Diretor Estratégico,  da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Decreto de Usos. Foram muitas visitas, reuniões e conversas com representantes e técnicos da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, vereadores, comparecendo a todas as assembleias promovidas pela Prefeitura, além de vários encontros na Sede da SAAP e outros locais para se discutir amplamente esta lei com nossos associados e moradores do bairro, de forma a garantir mecanismos de preservação da ZER1 existente, conciliando com o desenvolvimento da cidade.

A SAAP também comissionou um estudo elaborado pela arquiteta Ana Cecilia de Arruda Campos sobre o bairro para dar insumos técnicos para as nossas propostas. Este trabalho deu origem ao livro “Alto dos Pinheiros: Uma Leitura do Nosso Bairro”. As informações deste livro estão disponíveis no site. Clique aqui: (link para a página Nosso Bairro)

As conquistas até o momento foram:

  • Manutenção da ZER no Plano Diretor;
  • Diferentes tipos de ZCOR;
  • Criação de uma categoria especifica de ZCOR para as ZERs;
  • Possibilidade de manutenção do uso residencial na ZCOR1 e 2;
  • Mudança de zoneamento para ZER das ruas Pedralva, Berlioz e Japiaçoia (trecho entre São Gualter e Diógenes);
  • Revisão de zoneamento da Praça São Marcos que estava errada no mapa;
  • Correções de erros no mapa de Zoneamento na área do território da SAAP;
  • Revisão dos níveis de incomodidade para serem compatíveis com a ZER;
  • Exclusão de alguns tipos de usos nas ZCor1 não compatíveis com a ZER;
  • Inclusão dos serviços de saúde de pequeno porte na ZCOR 1

Ainda estamos seguindo em conversas com a SMDU para ajustes na legislação e principalmente  nos limites de ruído para ambiente externo fixados na Lei, que na ZCor1 e ZCor2  vai de 50db a 40db, dependendo do horário.

Veja também

14 de maio de 2010

Figueira-lira

15 de maio de 2010

Mangueira

22 de abril de 2014

Segurança no Parque Villa-Lobos

31 de maio de 2014

Reunião de junho do Conseg-PI