Sua calçada está irregular? Veja como adequá-la
O conceito de bairro-jardim, em Alto dos Pinheiros, estendeu-se também às calçadas. Nosso bairro foi concebido para que elas tivessem canteiros e faixas de passeio contínuas, de modo que todos possam andar por aqui de maneira prazerosa (por isso os canteiros e as árvores) e segura (por isso a faixa contínua). Com o tempo, novas regras foram criadas, a fim de permitir o acesso mesmo a pessoas com dificuldades de locomoção.
Porém, nem todos, ao construir ou reformar, atentam às características do bairro e às normas da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura. E acabam multados… Se esse foi seu caso, siga os passos abaixo. Com as correções e o envio da documentação à Subprefeitura de Pinheiros, a multa poderá ser cancelada.
1º passo
Consultar o manual de calçadas. Houve algumas mudanças recentes, das quais a Subprefeitura de Pinheiros destaca três:
- Novas calçadas ou calçadas reformadas devem ser feitas de concreto armado (as que não têm irregularidades podem permanecer como estão).
- A faixa de passeio deve ter ao menos 3 metros de altura livres de construções e ao menos 2,10 metros de altura livres de instalações como placas e toldos.
- A faixa de passeio não pode ter degrau.
2º passo
Regularizar a calçada, seguindo as normas do manual. Lembre-se de manter as faixas verdes. Faça fotos para documentar as alterações.
3º passo
Preencher os três formulários abaixo.
Requerimento de cancelamento de multas
Fazer cópia impressa e digital de documentos como IPTU, multa e intimação recebida, RG e CPF (a lista está na comunicação de regularização).
4º passo
Digitalizar todos os formulários, os documentos e as fotos de comprovação e juntar num único arquivo em pdf. Colocar o arquivo numa pen-drive. Agendar atendimento na Subprefeitura de Pinheiros – isso pode ser feito por meio digital ou pelo telefone 156. Levar a pen-drive (e cópia impressa de tudo o que estiver nela) no dia e na hora marcada.
Depois, é preciso acompanhar o andamento por meio do Portal de Processos Administrativos.