O conceito de bairro-jardim, em Alto dos Pinheiros, estendeu-se também às calçadas. Nosso bairro foi concebido para que elas tivessem canteiros e faixas de passeio contínuas, de modo que todos possam andar por aqui de maneira prazerosa (por isso os canteiros e as árvores) e segura (por isso a faixa contínua). Com o tempo, novas regras foram criadas, a fim de permitir o acesso mesmo a pessoas com dificuldades de locomoção.

Porém, nem todos, ao construir ou reformar, atentam às características do bairro e às normas da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura. E acabam multados… Se esse foi seu caso, siga os passos abaixo. Com as correções e o envio da documentação à Subprefeitura de Pinheiros, a multa poderá ser cancelada.

1º passo

Consultar o manual de calçadas. Houve algumas mudanças recentes, das quais a Subprefeitura de Pinheiros destaca três:

• Novas calçadas ou calçadas reformadas devem ser feitas de concreto armado (as que não têm irregularidades podem permanecer como estão).
• A faixa de passeio deve ter ao menos 3 metros de altura livres de construções e ao menos 2,10 metros de altura livres de instalações como placas e toldos.
• A faixa de passeio não pode ter degrau.

2º passo

Regularizar a calçada, seguindo as normas do manual. Lembre-se de manter as faixas verdes. Faça fotos para documentar as alterações.

3º passo

Preencher os três formulários abaixo.

Requerimento de cancelamento de multas

Comunicação de regularização

Declaração de veracidade

Fazer cópia impressa e digital de documentos como IPTU, multa e intimação recebida, RG e CPF (a lista está na comunicação de regularização).

4º passo

Digitalizar todos os formulários, os documentos e as fotos de comprovação e juntar num único arquivo em pdf. Colocar o arquivo numa pen-drive. Agendar atendimento na Subprefeitura de Pinheiros – isso pode ser feito por meio digital ou pelo telefone 156. Levar a pen-drive (e cópia impressa de tudo o que estiver nela) no dia e na hora marcada.

Depois, é preciso acompanhar o andamento por meio do Portal de Processos Administrativos.