19 de abril de 2018

SAAP disponibiliza materiais para auxiliar moradores de Alto dos Pinheiros ao contratar vigias de rua

Você e seus vizinhos decidiram ter um vigia na rua onde moram, mas estão com dúvidas sobre quais as melhores formas de contratar o serviço. E agora? Qual o caminho mais adequado?

Foi para sanar essa e outras questões sobre o tema que a SAAP começou a disponibilizar um conjunto materiais desenvolvidos a partir de questionamentos de moradores de Alto dos Pinheiros. O assunto sempre provocou dúvidas e preocupação em quem vive no bairro, tanto que as perguntas direcionadas à associação costumam ser recorrentes. Para responder a algumas delas, em 2017, organizamos uma reunião, com a participação do advogado Victor de Castro, do escritório Saavedra & Gottschefsky Advogados, e do delegado Roberto Krasovic, titular do 14º Distrito Policial.

Cumprindo um compromisso firmado naquele momento, a SAAP, com a colaboração dos especialistas, produziu os materiais. Um deles é uma cartilha elaborada pela associação. Ela aborda, de maneira resumida, os principais pontos relacionados aos vigias de rua, como seus direitos e obrigações, além de mostrar, passo a passo, como cadastrá-los na Polícia Civil.

Há ainda um parecer do escritório de advocacia sobre maneiras de contratar o serviço e de como remunerar os profissionais, de forma a diminuir as chances de processos trabalhistas.

No âmbito mais prático, disponibilizamos também modelos de contrato e de recibo, garantindo uma maior segurança jurídica na relação entre guardas de rua e moradores.

A cartilha, além de disponível on line, também será distribuída progressivamente nas ruas em que haja vigias prestando serviço. Caso queira um exemplar impresso, entre em contato com a SAAP no telefone (11) 3814-9206 ou pelo e-mail saap@saap.org.br.

Ressaltamos, por fim, que a contratação de vigias é de responsabilidade dos moradores e, portanto, é responsabilidade deles que o façam de forma adequada e de acordo com as diretrizes da segurança pública do estado.