A Câmara dos Vereadores aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que afrouxa a Lei da Cidade Limpa — aquela que, em 2006, colocou limites para publicidade em imóveis públicos e privados. Se a proposta passar numa segunda votação, a visão de patrimônios arquitetônicos como o Theatro Municipal e a Catedral da Sé poderia ficar até 70% encoberta por placas de anúncios. Além disso, outdoors e outras peças publicitárias poderiam ganhar mais espaço em parques e praças. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) simulou, com inteligência artificial, como poderia ficar a praça da Sé (veja na imagem acima).

A primeira votação, no final de maio, foi feita de forma simbólica — apenas quem é contrário se manifestou. Os únicos foram toda a bancada do PT e do PSOL e os vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP).

Essa aberração legislativa atende pelo nome de projeto de lei 239/2023. O autor da excrescência é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que usa o eufemismo “modernização” para se referir ao que, na verdade, é retrocesso. Seu argumento é um misto de deslumbramento vira-lata (ao fazer referência à inundação de anúncios em alguns locais de Nova York e Tóquio) com pouco-caso ambiental (tudo bem emporcalhar a cidade, desde que movimente a economia um tico a mais).

A íntegra das mudanças propostas pode ser conferida neste link. O UOL fez um bom resumo. Mas a síntese melhor, até agora, é da vereadora Renata Falzoni: o projeto cria a Lei da Cidade Suja.

A SAAP é totalmente contra alterações na Lei da Cidade Limpa. “Poluição visual” tem esse nome porque se trata, obviamente, de um tipo de poluição. O ganho ambiental da lei é incontestável. Também há melhorias evidentes em termos de iluminação, informação, estética urbana e fortalecimento da identidade da cidade.

Mas, se o vereador Rubinho Nunes e os vários que aprovaram o projeto em primeira votação estão mesmo preocupados em movimentar a economia, valeria a pena perguntar a eles se não há geração de renda também na elaboração de fachadas mais caprichadas, mais bonitas. E, se São Paulo quer se vender (como está tentando fazer) como centro de economia criativa, o que vale mais: congestionar as fachadas com anúncios ou mantê-las à vista, para serem preservadas ou mesmo aprimoradas?