Vinte associações de moradores — entre elas, a SAAP — lançaram um manifesto contra a ampliação do horário de operação do aeroporto de Congonhas para além das 23h, mesmo em situações excepcionais.

A extensão do período de funcionamento foi solicitada pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A associação de companhias defende que Congonhas opere além do horário limite quando houver problemas causados por mau tempo, panes ou outros incidentes.

A restrição após as 23h foi estabelecida pela Anac em 2008, justamente por entender que o aeroporto fica em região urbana. Como destaca o abaixo-assinado, trata-se de “uma das áreas urbanas mais densamente povoadas da cidade de São Paulo, cercado por bairros residenciais consolidados, escolas, hospitais e milhares de moradores diretamente impactados pelo ruído aeronáutico”.

Já são permitidas situações excepcionais — como transporte de pessoas doentes, feridos graves e órgãos para transplantes. “O funcionamento após as 23h já pode ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas. Não há necessidade de criação de nova flexibilização”, argumentam as associações.

A preocupação das entidades é que, com a proposta, o que hoje é exceção vire algo recorrente. “Questões operacionais das companhias aéreas não podem se sobrepor ao direito ao descanso, ao sono e à saúde da população paulistana”, diz o manifesto.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem diretrizes específicas sobre ruído, em especial ruído noturno. A própria Organização Internacional da Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês) reconhece que o barulho gerado pelas aeronaves é um problema de saúde pública e que restrições de funcionamento noturno podem ser relevantes.

Leia a íntegra da Moção contrária à flexibilização do horário de operação do aeroporto de Congonhas após as 23h.