O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou uma representação da SAAP e vai investigar possíveis irregularidades na concessão dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18/05) por Paulo Destro, responsável pela 3ª Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital. O inquérito civil foi instaurado, e diversas entidades estão intimadas a prestar esclarecimentos, sobretudo em relação aos eventos privados e às intervenções permanentes nos dois parques. Mas a portaria que instaurou o inquérito envolve principalmente dois agentes: a concessionária Reserva Parques, que administra o Villa-Lobos e o Candido Portinari (além do Água Branca), e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável por fiscalizar a concessão.

O que o Ministério Público vai investigar
O inquérito civil investigará possível desvio da finalidade pública nos dois parques, em razão da “exploração econômica intensiva dos espaços” por meio da realização reiterada de eventos privados e de eventual deficiência da fiscalização contratual e regulatória.

Na decisão, o Ministério Público faz referência a práticas que têm sido muito usadas no Villa-Lobos e no Candido Portinari: abundância de eventos privados, instalação de estruturas destinadas à exploração comercial e ocupação prolongada de áreas públicas.  Esse conjunto, ao restringir o uso comum dos espaços, pode caracterizar “desvio de finalidade pública dos bens concedidos”. 

O promotor também menciona informações enviadas pela SAAP que indicam crescimento expressivo na realização de eventos privados de médio e grande porte, ocupação extensa de áreas públicas e uso reiterado dos espaços para atividades de caráter predominantemente comercial.

O que acontece agora
O Ministério Público vai ouvir as diversas partes envolvidas, a fim de avaliar o desvio de finalidade dos parques e a regularidade da atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização da concessão.