24 de fevereiro de 2016

Prestes a ser votada, lei de zoneamento não atende interesses de Alto dos Pinheiros

Depois de quase dois anos de discussão, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo chega à fase final na Câmara dos Vereadores para discussão e votação, que deve acontecer em 25 de fevereiro. No entanto, a minuta do projeto de lei 272/2015, que definirá o zoneamento da cidade, não incorporou parte das demandas trazidas pela SAAP em defesa de Alto dos Pinheiros.

O principal problema está na falta de definição dos tipos de estabelecimentos permitidos na Zona Corredor 1 (Zcor-1) – “trechos de vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial” – e Zona Corredor 2 (Zcor-2) – “ trechos de vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional”.

A minuta permite que na ZCor 1, que abrange vias como as avenidas Pedroso de Moraes e Diógenes Ribeiro de Lima, sejam instalados comércios de alimentação e locais de reunião, ambos de pequeno porte (com até 100 lugares).

Uma das demandas da SAAP é que os usos, apenas genericamente especificados, fossem definidos de maneira clara já na nova lei de zoneamento. A ideia era evitar possíveis abusos. No entanto, a minuta prevê que um decreto irá posteriormente tratar dessa questão.

Outro ponto preocupante por causa do horário de restrição para funcionamento noturno de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e locais abertos. A SAAP defendia um período das 23h às 6h, mas a minuta traz o período da 1h às 5h.

A SAAP pleiteou a exclusão tanto dos comércios de alimentação de pequeno porte quanto dos locais de reunião, também de pequeno porte, das Zcor 1 e Zcor 2, mas não foi atendida.

A minuta divulgada em 20 de fevereiro excluiu usos incompatíveis com o uso residencial em três bairros tombados – Jardins, Pacaembu e Alto da Lapa –, mas desconsiderou as reivindicações de outras regiões que, apesar de não tombadas, apresentam condições análogas àqueles três, como seu uso estritamente residencial. Caso dos bairros Alto de Pinheiros, Sumaré e Butantã.

Em 22 de fevereiro, a SAAP enviou carta ao relator Paulo Frange e aos vereadores para expor seu desacordo com o não atendimento das demandas de restrições de uso comercial que a associação apresentou desde o princípio.

Ainda persistem erros do mapa de zoneamento, como a identificação de um trecho da rua dos Macunis , hoje um corredor de serviços, listada como uma ZER (zona estritamente residencial). Isso colocaria na ilegalidade os estabelecimentos que ali já estão instalados.

Além do substitutivo serão apreciadas mais de 188 emendas. Destacamos a apresentada pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), que torna obrigatório a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança antes de reformar ou ampliar hospitais que fiquem dentro de zonas exclusivamente residenciais. No Hospital Panamericano, em Alto dos Pinheiros – desapropriado pelo poder público para ser transformado em um estabelecimento de atendimento traumatológico emergencial –, a preocupação dos moradores da vizinhança quanto aos impactos é grande.

Os debates iniciados na terça continuarão nesta quarta-feira, e a votação definitiva da nova lei de zoneamento está agendada para quinta (25/02) a partir das 15h. Para ser aprovada, precisa de apoio de 33 dos 55 vereadores. Até amanhã, o vereador Paulo Frange deve resolver quais alterações sugeridas pelos parlamentares vão entrar na versão final da proposta. Após aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito.

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