A SAAP entrou na semana passada com representação no Ministério Público, para exigir ajustes na gestão dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari e cobrar transparência e parâmetros claros de decisão do governo do estado de São Paulo (dono dos dois espaços), da concessionária Reserva Parques (responsável pela gestão deles) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp, responsável pela fiscalização).

No documento, a associação aponta irregularidades e a necessidade de ajustar a situação dos parques às determinações de um termo de ajuste de conduta firmado em setembro de 2006.

Quais problemas a SAAP aponta na gestão dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari?

• Realização de eventos em detrimento do uso geral do parque: O contrato de concessão determina que a operação do Villa-Lobos e do Candido Portinari seja feita de modo a preservar “o uso comum do povo e os objetivos da criação dos parques”. Ocorre que grande parte das atrações realizadas no local se dá em prejuízo do uso comum: várias vezes, extensas áreas são fechadas para montagem de estruturas de eventos fechados, pagos.
• Falta de transparência: Esse é um dos principais pontos destacados na representação. “O cenário de abusos é marcado, antes de tudo, pela ausência de procedimentos formais transparentes a respeito das intervenções nos parques e a respeito dos eventos que neles têm sido autorizados”, afirma o documento. “As informações relacionadas a eventos e intervenções não ficam permanentemente disponíveis para consulta e não constam das atas das reuniões dos conselhos”, aponta o texto. Mesmo nas reuniões dos conselhos, as informações, quando apresentadas, são divulgadas de forma superficial. Um caso típico é o plano da concessionária Reserva Parques para fazer uma “praia” no Villa-Lobos, o Orla Villa-Lobos. O projeto, já em fase de implantação, prevê uma estrutura fixa no parque – e não temporária. A SAAP enviou vários questionamentos à concessionária, mas só recebeu informações vagas. Algo de mais concreto surgiu apenas quando a deputada estadual Marina Helou enviou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
• Uso permanente de áreas do parque por terceiros: O caso do Orla Villa-Lobos não é o único. Um outro, também citado na representação, é o espaço Família Parque.
• Ausência de limites claros para exploração comercial. Aqui se trata de um problema no próprio contrato, mais até do que da operação da Reserva Parques. A falta de limites tem diversos reflexos. Os principais estão ligados à ocupação de áreas públicas por eventos e atividades pagas. Mas há ainda ao menos dois outros efeitos: poluição sonora e tráfego intenso.

 Por que a SAAP recorreu ao Ministério Público?

Porque todas as outras instâncias às quais recorremos mostraram-se infrutíferas, como indica a série de iniciativas que tomamos nos últimos anos.

2022

Desde o resultado da concessão, em 2022, a SAAP vem acompanhando o caso. Vale lembrar que fazemos parte do Conselho de Orientação dos parques, e divulgamos logo no início os planos da Reserva Parques para, por exemplo, limpeza e segurança. Ainda no final de 2022 fizemos uma reunião com a empresa, destacando que, embora a preocupação com eventos fosse compreensível, era importante dar atenção ao visitante habitual.

2023

Além de participarmos de todos os encontros dos conselhos, nos reunimos com a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e com a deputada estadual Marina Helou, apontando os problemas da concessão. Em agosto, fizemos em nossas redes sociais nossa primeira pesquisa sobre a percepção dos frequentadores dos parques – em geral, eles se mostravam descontentes. Em setembro, a pedido dos moradores do entorno, organizamos um abaixo-assinado contra os incômodos gerados pelo Villa-Lobos. Também fizemos, no mesmo mês, uma vistoria no local, com o deputado estadual Antonio Donato. Em outubro, outra reunião, dessa vez com o secretário-executivo de Governo e Relações Institucionais. Em novembro, o deputado Donato organizou uma audiência pública sobre a concessão dos parques estaduais, da qual a SAAP participou.

2024

Novamente, participamos das reuniões dos conselhos, e também visitamos gabinetes de deputados estaduais para falar sobre o tema. Fizemos ainda encontros com associações de bairro, para falar sobre o próprio Villa-Lobos e sobre a concessão de outros parques estaduais.

Contratamos, de um grupo da Fundação Getulio Vargas, um estudo sobre a concessão dos parques e os marcos legais para o setor no estado de São Paulo. O trabalho incluiu uma capacitação sobre concessões e parcerias público-privadas e sobre, especificamente, o contrato de concessão com a Reserva Parques. No âmbito dessa parceria, foram elaboradas minutas de requisições de informação à Reserva Parques.

2025

Neste ano, recebemos a parte restante dos relatórios da FGV. Também tivemos acesso às respostas da Reserva Parques a ofícios da deputada Marina Helou sobre o empreendimento Orla Villa-Lobos. Continuamos a participar das reuniões dos conselhos. Fizemos várias reuniões com o advogado contratado para elaborar uma representação ao Ministério Público.