A SAAP enviou ao Ministério Público de São Paulo um questionamento sobre um empreendimento comercial em construção na esquina da rua Carlos Rath com a avenida Professor Frederico Hermann Júnior. O imóvel, tal como está sendo erguido, viola várias regras estipuladas pela Cia City, que planejou e implantou os lotes de Alto dos Pinheiros.
São várias as questões apontadas pela SAAP em sua representação:
- A altura chega a 13,7 metros, mais que os 10 metros máximos permitidos pela Prefeitura.
- A entrada do empreendimento comercial está projetada para ser numa rua residencial, a Carlos Rath, e não na Frederico Hermann Jr, que é uma zona corredor (ZCOR1), onde esse tipo de ocupação é permitido.
- O recuo, no fundo do terreno, não segue os parâmetros definidos pela Cia City para esse lote: a construção está encostando na lateral do lote vizinho.
- Os recuos laterais também não estão sendo respeitados.
Antes de acionar o Ministério Público, a SAAP entrou em contato, sem sucesso, com a própria construtora da obra, a GTM Arquitetura e Engenharia. Falamos também com a Subprefeitura, que argumentou que a autorização dessa obra é da Secretaria Municipal de Licenciamento.
Esperamos que o MP acate nossos argumentos. E lamentamos muito que um empreendimento empresarial chegue ao bairro sem respeitar as normas da Prefeitura e sem se preocupar minimamente com seus vizinhos e com o impacto que pode ter em seu entorno.
