22 de janeiro de 2024

Zoneamento: vetos do prefeito não corrigem problemas em Alto dos Pinheiros; SAAP vai contestar

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, vetou 58 trechos da Lei de Zoneamento que havia sido aprovada pela Câmara no final de ano. Nenhum deles atendeu à reivindicação dos moradores de Alto dos Pinheiros – nosso abaixo-assinado, por exemplo, teve adesão de mais de 1.500 pessoas.

A SAAP questiona dois pontos da lei sancionada, ambos introduzidos de última hora pela Câmara, sem discussão em audiências públicas. Um deles permite a construção de prédios mais altos num trecho da Marginal Pinheiros. Outro abre espaço para regras de construção mais frouxas em avenidas importantes da região.

O que a SAAP vai fazer

Vamos adotar duas linhas de ação. Uma, nova negociação com os vereadores, que têm 30 dias para manter ou derrubar os vetos. Outra, a via judicial.

O que a SAAP vai argumentar

  • Liberação para prédios mais altos na Marginal Pinheiros: Pelo projeto aprovado, o trecho da av. Ruth Cardoso entre a Arruda Botelho e a Frederico Hermann Jr. deixa de ser zona corredor e vira zona de centralidade. Assim, passam a ser permitidos prédios maiores: pela lei anterior, seriam no máximo 10 metros de altura; pelo projeto aprovado na Câmara, 60 metros; agora, 48 metros, em razão de um dos vetos do prefeito. Assim, nesses trechos um lado da quadra será zona de centralidade e outro, zona residencial. “Não faz sentido uma residência ser vizinha de muro de um prédio enorme. Antes, de um lado era uma zona corredor e do outro, uma zona residencial, o era coerente, porque há uma transição. Mas uma zona de centralidade é incompatível com uma zona residencial”, afirma a urbanista Ignez Barretto, presidente do Conselho Consultivo da SAAP.
  • Risco de normas menos rígidas nas principais avenidas: Alguns trechos de Alto dos Pinheiros são zonas corredores (ZCor), onde serviços e comércios são permitidos: avenidas Fonseca Rodrigues, Pedroso de Moraes, São Gualter, Frederico Herman Jr e Diógenes Ribeiro de Lima, ruas Macunis e Alvilândia, praças Pan-americana e praça São Marcos. Mas nelas as construções devem seguir as regras da Cia. City sobre, por exemplo, recuos, taxa de ocupação e altura dos imóveis. O projeto aprovado retirou as ZCors do artigo que fala de restrições contratuais. Assim, abre-se espaço para que possam valer as normas da Prefeitura, menos rigorosas. “Isso viola restrições contratuais, regras que estão previstas nos contratos dos imóveis registrados em cartórios. Em muitos casos, contratos registrados há décadas”, critica Ignez. “É uma mudança que afeta diversas regiões de São Paulo, não só a nossa. Vamos nos juntar a outras associações de moradores contra esse ponto”, afirma.

Ignez frisa que as duas alterações foram inseridas minutos antes da votação na Câmara, ignorando as mais de 30 audiências públicas realizadas ao longo de 2023. O relator do projeto na Câmara, Rodrigo Goulart, também não mencionou esses temas na conversa que teve com a SAAP, em setembro.

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