O cercamento da praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, mais conhecida como Praça Pôr do Sol, atende ao interesse público e colabora para a revitalização do local. Essa é a posição que a área jurídica da Subprefeitura de Pinheiros defendeu em resposta a uma recomendação do Ministério Público de que os alambrados da praça sejam retirados.

No texto, a Assessoria de Assuntos Jurídicos afirma que o cercamento tem como objetivo “preservar o bem-estar social, diante do melhor aproveitamento do meio ambiente”.

A Pôr do Sol, praça mais movimentada de Alto dos Pinheiros, foi cercada por tapumes em abril de 2020, durante a pandemia, em razão da aglomeração de pessoas que iam ao local nos fins de tarde. No final do mesmo ano, os tapumes começaram a ser substituídos por alambrados e portões. E assim a praça permanece desde que reabriu, em agosto de 2021: cercada, de livre acesso entre 6h e 19h, com portões fechados durante a noite e a madrugada.

A partir da reabertura, a Subprefeitura, com apoio dos moradores do entorno e da SAAP, intensificou as melhorias na praça. Logo que voltou a receber público, a Pôr do Sol estava com parquinho reformado. Em 2023, a Prefeitura revitalizou o cachorródromo existente e criou um segundo, dez vezes maior que o original. No final de 2024, com colaboração financeira dos moradores, foi inaugurado um terceiro parquinho, que se utiliza principalmente de brinquedos feitos com materiais naturais. Neste ano, dois quiosques foram instalados, um vendendo salgados e outro, sorvetes.

Em seu parecer, a Assessoria de Assuntos Jurídicos destaca que “a Subprefeitura de Pinheiros executou várias requalificações no local (…) objetivando assim melhor preservação do bem público, visando a utilização saudável da praça por seus frequentadores”.

O texto relembra que, antes do cercamento “o local era foco de inúmeras reclamações dos residentes locais, relatando incomodidades noturnas, como som alto e frequente uso de álcool e drogas no interior da praça, isto sem mencionar a degradação do patrimônio público com vandalismos, com consequentes danificações de bebedouros, bancos, iluminação e parque infantil”. Como constata a Subprefeitura, “após as medidas administrativas adotadas houve considerável mitigação de tais transtornos”.

A assessoria também observa que a transformação da Pôr do Sol em parque é objeto de um projeto de lei (aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores) que já realizou três audiências públicas. E que a sociedade civil organizada apoia o fechamento durante a noite — de fato, essa é a posição da SAAP.

Como argumentamos há anos — e, na nossa avaliação, ficou ainda mais claro desde 2021 —, o cercamento da Pôr do Sol, e seu fechamento durante a noite, facilita a gestão da praça e a torna ainda melhor para todos os públicos.