12 de março de 2024

Autorização para prédios mais altos na Marginal: por que a decisão precisa ser revertida

As leis de zoneamento geralmente incluem alguns princípios gerais sobre a ocupação do município e, ao mesmo tempo, descem a detalhes do que pode e não pode ser feito em cada via da cidade. Nesta última parte, que envolve muita minúcia, não é raro que medidas incoerentes acabem sendo aprovadas.

Foi o que aconteceu com a nova lei de zoneamento, sancionada em janeiro pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. E, infelizmente, uma das incoerências afetou Alto dos Pinheiros: a legislação passa a permitir prédios mais altos na Marginal Pinheiros, entre as avenidas Arruda Botelho e Frederico Hermann Jr.

Por que a liberação de prédios maiores na Marginal é incoerente?

Na proposta aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, os trechos da av. Ruth Cardoso mencionados acima não são mais classificados de zona corredor, mas zona de centralidade. Assim, a altura máxima permitida para construção salta de 10 para 48 metros (o equivalente a um edifício de 16 andares, aproximadamente).

Na prática, isso significa que, nessa região, uma mesma quadra terá um lado com imóveis enquadrados em zonas residenciais e, em outro, zona de centralidade. Ou seja: uma residência poderá ter de dividir muro com um prédio de 16 andares.

Mau sinal: a mudança foi introduzida na última hora

A medida é incoerente, mas não entrou na lei por acaso. Ao longo dos vários meses de audiências e debates, esse ponto não foi sequer mencionado. Não estava na proposta da Prefeitura, não estava no projeto apresentado pelo relator do projeto na Câmara e não estava no projeto aprovado em primeira votação pelos vereadores. Só entrou no último dia de votação, por meio da emenda 11. Ela foi apresentada pelo vereador Isac Félix, mas os documentos que ilustram a mudança trazem o nome da Igreja Presbiteriana, instituição que já há alguns anos planeja expandir seus imóveis em Alto dos Pinheiros.

O que a SAAP pretende fazer?

Como dito no início, a discussão sobre a lei de zoneamento envolveu inúmeros detalhes, e certamente alguns deles passaram despercebidos para boa parte dos vereadores. Por meio de abaixo-assinado e envio de ofício a vários órgãos municipais, a SAAP pressionou o prefeito a vetar essa parte do texto, sem sucesso. Também conversamos com o relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart, e com o autor da emenda.

Também estamos estudando como reverter a decisão por via judicial, questionando a medida que faz uma mesma quadra ser dividida entre zona exclusivamente residencial e zona de centralidade.