24 de agosto de 2015
Empresas poderão deduzir doação à SAAP do Imposto de Renda
As pessoas jurídicas que quiserem contribuir com a SAAP agora contam com um incentivo a mais. Além de poder colaborar com o desenvolvimento do Alto de Pinheiros, se a empresa for tributada pelo lucro real suas doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
O benefício é possível porque em 8 de julho o Ministério da Justiça concedeu à SAAP o título de utilidade pública federal – assim definido pela Pasta: “é o reconhecimento do Estado aos relevantes serviços prestados pelas sociedades civis, associações e fundações constituídas no País, que servem desinteressadamente a sociedade”. O processo para obtenção do documento havia começado em fevereiro de 2014.
Para conseguir o título, é preciso preencher uma série de pré-requisitos formais, como apresentar relatórios sobre as atividades da instituição nos três anos anteriores, garantir que seus diretores não sejam remunerados, mostrar a qualificação completa dos membros da atual diretoria e sua idoneidade. Ou seja, a concessão do título é o reconhecimento formal do bom trabalho da SAAP.
O abatimento das doações tem como base o artigo 13, parágrafo segundo, inciso II, da lei 9.249/95: podem ser deduzidas as doações até o limite de 2% do lucro operacional. O benefício aplica-se apenas às empresas tributadas pelo lucro real.
[mc4wp_form id=”4455″]
Veja também
30 de janeiro de 2018
Febre amarela: o que você precisa saber para se proteger
26 de agosto de 2014
Conselho Participativo de Pinheiros inaugura blog
26 de janeiro de 2015
Novo Manual de Arborização Urbana de São Paulo
8 de abril de 2014
Reunião do CADES-PI de abril de 2014
22 de agosto de 2022