19 de abril de 2023
Multa por descarte irregular sobe e pode chegar a R$ 30 mil

A Câmara dos Vereadores aprovou e o prefeito Ricardo Nunes sancionou uma lei que eleva em até 4.000% a multa para quem jogar lixo irregularmente. A série de reajustes inclui descarte de, entre outros, resíduos de obras, entulho, terra ou detritos domiciliares. Os valores – antes francamente irrisórios – agora ficam no mínimo em R$ 1.500 (veja exemplos no quadro mais abaixo).
O objetivo, segundo a Prefeitura, é tentar inibir práticas que dificultam a limpeza pública, entopem bueiros e agravam enchentes no município. “O problema se agrava enormemente nos períodos de chuva, com os entulhos e lixo depositados irregularmente, que entopem bueiros e córregos, atrapalhando a vida de todos os munícipes”, disse o prefeito.
A SAAP parabeniza os vereadores e a Prefeitura por essa iniciativa. O depósito irregular de vários tipos de detritos – por moradores, comércios ou construtoras – está certamente entre os problemas mais frequentes em Alto dos Pinheiros. Aumentar o valor da multa era mesmo necessário (antes, várias eram apenas R$ 50).
Veja alguns exemplos de reajuste das multas
Irregularidade | Quanto era (em R$) | Quanto ficou (em R$) |
Acúmulo de resíduo sólido doméstico em local proibido | 50 | 2.000 |
Não limpar o local após conclusão da obra | 50 por dia | 2.000 por dia |
Depositar qualquer material e objeto em área pública | 500 | 3.000 |
Depositar entulho, terra e resíduos com mais 50 kg em áreas e logradouros públicos | 500 por dia | 25.000 |
Despejar água servida/tinta/óleo na via pública | 500 | 2.000 |
Pichar ou colar cartazes em locais públicos | 500 | 1.500 |
Colocar fogo no lixo | 250 | 1.500 |
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