O Ministério Público decidiu investigar possíveis irregularidades na chamada pública da Prefeitura voltada à implantação, na Marginal Pinheiros, do Hub Pinheiros, um empreendimento que prevê arena para até 20 mil pessoas, edifício-garagem e prédios de escritórios. O complexo ocuparia a área onde hoje ficam a Subprefeitura de Pinheiros, a praça Victor Civita e unidades da CET, da Guarda Civil Metropolitana e da Vigilância Sanitária.

A decisão da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo atende a um pedido da SAAP e da Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava (SAB). Na portaria em que instaurou o inquérito civil, a Promotoria cita alegações de “falta de elaboração de estudos de impacto e de participação popular adequada”.

Que pontos o Ministério Público considerou para abrir o inquérito?

• Área onde ficaria o empreendimento é sensível do ponto de vista ambiental e urbanístico: O Ministério Público observa que o terreno em questão, de quase 54 mil m², abrange a praça Victor Civita, uma zona especial de preservação ambiental, antes contaminada e posteriormente reabilitada. Além disso, inclui lotes com “cobertura arbórea significativa”. Ficam próximos a zonas com forte presença residencial e num local com órgãos públicos relevantes. Essas circunstâncias, avalia o MP, indicam necessidade de “apurar a adequação urbanística e ambiental do projeto proposto”.
• Empreendimento pode ser incompatível com zoneamento da região: Este ponto é uma decorrência do anterior. A Promotoria entende ser importante “investigar eventual violação às normas de uso e ocupação do solo e de zoneamento aplicáveis à área”.
• Dados disponíveis podem ser insuficientes: A representação da SAAP e da SAB aponta que, até agora, não foram cumpridas etapas técnicas essenciais, como elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de Estudo de Impacto de Vizinhança. O MP compreende que é preciso apurar se os estudos são necessários já nesta etapa do projeto e se são suficientes para averiguar os efeitos “sobre o sistema viário, a mobilidade, a drenagem, o manejo arbóreo e os equipamentos públicos do entorno”.
• Planos para o empreendimento requerem ampla divulgação: As associações de moradores argumentam que, até esta etapa, os moradores não foram ouvidos e a publicidade do projeto foi insuficiente — as entidades ficaram sabendo da iniciativa pelos jornais. A portaria do MP considera necessário investigar “a adequação dos mecanismos de participação popular e de publicidade” e a “suficiência do prazo concedido à sociedade civil para manifestações e pedidos de esclarecimento”.

O que vai acontecer agora?
O Ministério Público vai ouvir órgãos públicos envolvidos no tema. A portaria cita especificamente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O que diz a Prefeitura?
Em resposta a um ofício enviado pela SAAP, o secretário-executivo de Desestatização e Parcerias, José Antonio Parimoschi, afirmou que a chamada pública tem apenas o objetivo de “reunir insumos destinados a subsidiar as análises de viabilidade” do projeto. Ou seja, a fase atual é só o início da concepção.

Depois dessa etapa, chamada de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, é que o plano será submetido “aos mecanismos institucionais de participação social, por meio da realização de consulta pública e de audiência pública”. Além disso, o prazo para apresentação de subsídios foi prorrogado — de 1º de julho para 10 de agosto.

Só após a conclusão dos estudos é que a Prefeitura poderá apresentar sua proposta de projeto para a análise da Câmara dos Vereadores.