O espaço onde antes havia área verde hoje é tomado pelo “Família no Parque”

Após ação da SAAP, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público estadual abriu um inquérito sobre os parques Villa-Lobos e Candido Portinari. O objetivo é investigar possíveis falhas no cumprimento de um acordo judicial em que o governo estadual se comprometeu a manter os espaços acessíveis para a população e a evitar eventos para mais de 10 mil pessoas.

Essa é a segunda investigação do Ministério Público envolvendo a Reserva Parques, concessionária responsável pela gestão dos espaços. A outra, também deflagrada após manifestação da SAAP, foi aberta em meados de maio pela 3ª Promotoria de Patrimônio Público e Social da capital. Nesse caso, a tarefa é apurar se houve desvios na finalidade pública nos dois parques, tendo em vista a “exploração econômica intensiva dos espaços” (realização reiterada de eventos privados) e a eventual falha de fiscalização por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

O que está no alvo do Ministério Público?
Nesta nova frente, a Promotoria do Meio Ambiente vai averiguar em que medida está sendo cumprido um acordo firmado há 20 anos entre o governo de São Paulo e o próprio Ministério Público. Trata-se de um termo de ajustamento de conduta em que o Estado, entre outras coisas, assegura que os parques serão acessíveis à população e que serão evitados eventos para mais de 10 mil pessoas. Em sua representação, a SAAP argumenta que esse termo não está sendo obedecido pelo Estado nem pela Reserva Parques.

Que problemas a SAAP apontou ao acionar o MP?

A SAAP afirma que, desde a concessão, houve mudanças drásticas no padrão de uso dos parques:

• Crescimento expressivo dos eventos
• Grande presença de atividades de caráter privado
• Frequência e extensão de eventos numa intensidade e amplitude que as áreas não comportam, com ameaça à fauna e à flora ali existentes

Tais mudanças já vêm trazendo vários efeitos:

Poluição sonora: Boa parte (43%) dos eventos privados se estende após o horário de funcionamento regular (19h); alguns ultrapassam as 22h e até avançam pela madrugada, gerando ruídos que vão muito além da área dos parques. Não há informações públicas sobre quais critérios o governo estadual usa para autorizar as atividades. Na avaliação da SAAP, as ações da Reserva Parques não têm “limites adequados e compatíveis com os direitos de vizinhança”. Além disso, o próprio contrato de concessão estipula que, após as 20h, deve-se “restringir o uso de iluminação excessiva e níveis altos de ruído” — inclusive para preservar a flora e a fauna local.

Riscos à fauna e à flora: O alto número de eventos privados e de instalações permanentes ameaçam a fauna e a flora. Um levantamento da SAAP mostrou que, entre setembro de 2024 e novembro de 2025, atrações comprometeram mais de 35% do Villa-Lobos e 100% do Candido Portinari na grande maioria dos dias do ano (83%). Quando há eventos maiores, o público ultrapassa as 10 mil pessoas. Não há estudos de impacto antes da autorização para atrações e instalações, “de modo que os riscos ao meio ambiente não são previamente mensurados pelo Estado de São Paulo”. A iluminação excessiva e os níveis altos de ruído também põem a fauna e a flora em risco.

Precarização da manutenção e da operação dos parques: A Arsesp multou a concessionária em R$ 150 mil por falhas na manutenção dos espaços. Para a SAAP, “há claro indício de que a realização de eventos privados excessivos impacta a qualidade do serviço, o que leva a crer que a equipe operacional da Concessionária está majoritariamente alocada nas demandas privadas”.

“Caso não ocorra uma ação fiscalizatória efetiva por parte do Ministério Público, é preocupante que as consequências ambientais sejam irreversíveis a longo prazo”, afirma a SAAP em sua representação.