A SAAP e a Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava (SAB) protocolaram uma representação para que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades no plano da Prefeitura de implantar um complexo que incluiria arena para até 20 mil pessoas, edifício-garagem e prédios de escritórios. A área, de 54 mil metros quadrados, fica às margens da Marginal Pinheiros e hoje abriga a Subprefeitura de Pinheiros, a CET, a Guarda Civil Metropolitana, a Vigilância Sanitária e a praça Victor Civita.

As associações pedem que o MP recomende a suspensão imediata do projeto e exija que qualquer debate futuro sobre o tema seja feito após estudos de impacto e inclua a comunidade local e órgãos como Conselho Regional de Engenharia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Instituto de Engenheiros.

“Projetos de tamanha magnitude somente podem avançar com legitimidade institucional mediante amplo debate público, acesso integral às informações técnicas disponíveis e efetiva participação dos moradores, associações locais, especialistas independentes e demais segmentos da sociedade civil”, defende a representação.

Veja abaixo os principais argumentos dos moradores contra o Hub Pinheiros:

Não houve divulgação ampla
As associações souberam do plano por notícia de jornal. Sem extensa publicação oficial, os moradores não têm como tomar ciência da intervenção nem de seus possíveis efeitos.

O tempo para pedido de esclarecimentos é curto
Além de não ter divulgado o Hub Pinheiros de forma abrangente, a Prefeitura deu pouco tempo para manifestações e questionamentos — menos de um mês (8 de junho a 1º de julho), prazo incompatível com a complexidade técnica, urbanística e ambiental do empreendimento.

Não foram elaborados estudos prévios de impacto
Procedimentos essenciais não foram realizados, como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) — etapas que a legislação brasileira exige para aprovação de empreendimentos com as dimensões previstas para o Hub Pinheiros.

Documentos não trazem informações técnicas para avaliar o projeto
O edital e as publicações disponibilizadas pela Prefeitura não incluem dados indispensáveis para avaliar, por exemplo:

• Impactos sobre o sistema viário.
• Impactos decorrentes da circulação dos diversos tipos de veículos (particulares, táxis, aplicativos, ônibus fretados, veículos de prestadores de serviço).
• Impactos sobre o transporte público.
• Impactos acústicos — não apenas decorrentes da arena, mas também da entrada e saída do público.
• Impactos ambientais relacionados a impermeabilização do solo, drenagem, manejo de árvores e microclima.
• Impactos sobre a praça Victor Civita e o Hub Green Sampa.
• Impactos do acréscimo de atividades de grande porte em uma região já submetida a intensa pressão urbanística.

Documentos reconhecem desafios urbanísticos da região
O Memorial Descritivo admite que os lotes ficam numa região com grande presença de imóveis residenciais — sobretudo casas. Identifica também que a área hoje abriga equipamentos públicos relevantes. E registra a existência de grande número de árvores e de um solo anteriormente contaminado, que demandou processos de reabilitação ambiental.