1 de julho de 2016

SAAP se reúne com relator da Lei de Zoneamento para defender característica residencial de Alto dos Pinheiros

O zoneamento tem papel determinante no processo de desenvolvimento de um município. É ele que define como será a divisão, o uso e a ocupação do espaço urbano. São Paulo, cidade mais populosa da América do Sul, reviu sua legislação sobre o tema após intenso debate, que durou 21 meses e contou com a participação popular.

No dia 23 de março deste ano, a nova Lei de Zoneamento foi finalmente sancionada pelo prefeito Fernando Haddad. No prazo de 180 da publicação da norma, um Decreto Complementar irá dar o ajuste fino aos padrões de uso e ocupação estabelecidos por ela. O vereador Paulo Frange (PTB) divulgou para consulta pública a minuta do Decreto dos usos de Baixo Risco.  Para defender os interesses de Alto dos Pinheiros, cujo território em sua maioria pertence à Zona Exclusivamente Residencial (ZER-1), a SAAP apresentou ao vereador uma lista de proposições relativas ao detalhamento dos usos. A ideia é justamente garantir que o bairro não tenha seu perfil majoritariamente residencial descaracterizado.

No encontro com o parlamentar, que ocorreu em 20 de junho, a associação sugeriu modificações na minuta original do decreto, que detalha apenas os chamados usos de baixo risco (limitados a área construída de 1.500m2 e ou área ocupada de 500m2). Ele permite, por exemplo, a instalação, na ZER-1, de museus, onde podem ser realizados eventos para até 500 pessoas. A SAAP entende que esse tipo de estabelecimento representa um problema sério para as áreas residenciais da região.

A possibilidade de bares e outros comércios com autorização para servir bebidas alcoólicas funcionarem nas zonas corredores (ZCOR-2 e ZCOR-3) também preocupa a associação. A SAAP avalia que esse tipo de uso em vias lindeiras aos  bolsões residenciais de Alto dos Pinheiros irá interferir no bem-estar dos moradores locais.

O documento que a associação entregou ao vereador não se pautou apenas nos pedidos de exclusão, mas também nos de inclusão de usos. A SAAP, por exemplo, defende que sejam permitidas na ZCOR-1 atividades como clínicas veterinárias, odontológicas, de enfermagem e de psicologia, entre outras.

“São serviços que não incomodam, não atrapalham e que já existem em Alto dos Pinheiros”, diz a arquiteta Ignez Barretto, presidente do Conselho da SAAP e responsável na associação pelas discussões ligadas ao tema urbanismo.

Ignez também apontou algumas ausências injustificadas entre os usos listados na minuta do decreto, como oficinas mecânicas, lavanderias e academias de ginástica, yoga, pilates.

Pressão e vigilância

Cabe ao Executivo municipal a autoria e publicação do decreto que regula os usos gerais previstos na Lei de Zoneamento. Ou seja, é o tipo de norma que não passa por discussão e aprovação na Câmara dos Vereadores.

Paulo Frange, relator da nova Lei de Zoneamento – chamada oficialmente de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) –, foi quem tomou a iniciativa de levar a minuta da legislação para consulta pública, dando oportunidade de participação a organizações que têm se empenhado no processo de normatização do espaço público da cidade de São Paulo – a SAAP entre elas.

A previsão é de que o decreto regulamentando os usos previstos na lei seja publicado em até setembro. Neste período, a pressão para garantir os interesses de Alto dos Pinheiros precisa ser feita sobre a prefeitura. E a SAAP seguirá atuante.