Verificar se uma obra está sendo executada adequadamente. Confirmar
se um estabelecimento está ou não dentro das regras de zoneamento.
Avaliar o estado das calçadas. Vistoriar obras públicas e particulares.
Conferir o respeito à Lei do Psiu. O número de profissionais
responsáveis por atividades como essas é ínfimo na cidade de São Paulo:
deveria haver 1.200 fiscais de postura (antes chamados de agentes
vistores), mas há 300.
Em Alto dos Pinheiros, as consequências desse déficit aparecem
frequentemente. Quantos moradores não tiveram de esperar dias e mais
dias (às vezes, semanas e mais semanas, ou mesmo meses e mais meses)
para conseguir uma fiscalização do Psiu, para corrigir uma calçada ou
para ver o resultado de uma denúncia sobre mau uso das regras de
zoneamento?
Pela primeira vez desde 2002, a Prefeitura vai realizar um concurso
para contratar esse tipo de trabalhador. São 175 vagas – bem menos,
portanto, do que o necessário para suprir a demanda. As provas serão em
agosto, e a expectativa é que alguns aprovados sejam chamados ainda em
2023.
Em entrevista
ao site Estratégia Concursos, André Sahd, fiscal de posturas há 20
anos, descreveu assim a função desse trabalho: “Este profissional
trabalha basicamente nas ruas, fazendo internamente apenas a parte
burocrática, como lavrar autos e atendimento ao público. Porém, é nas
ruas que ele de fato exerce as funções de atender e vistoriar obras
públicas e particulares, a Lei do Psiu e de Zoneamento, atividades
comerciais, de abastecimento (sacolões e feiras-livres), além do estado
das calçadas, entre outras.”
A SAAP avalia positivamente a abertura do concurso. É um passo
necessário para organizar melhor a ocupação da cidade, para coibir
abusos e punir quem desrespeita as regras de convivência. Mas é
insuficiente. Quantas das 175 vagas serão para a área da Subprefeitura
de Pinheiros? Poucas, possivelmente. Nossa região (assim como a cidade
como um tudo) ainda precisará de mais fiscais. De nossa parte, a
Subprefeitura poderá continuar contando com o apoio da SAAP – e nós, dos
moradores – para receber denúncias bem fundamentadas e, assim, ajudar
os poucos fiscais a conseguirem resultados mais efetivos.
