6 de setembro de 2013

Conselho Participativo Municipal

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade.

Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.

O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.

Na Subprefeitura de Pinheiros a distribuição por distritos é:

Alto de Pinheiros: 5 representantes
Pinheiros: 7 representantes
Jardim Paulista: 9 representantes
Itaim Bibi: 9 representantes