Festa em praça: O que pode?

As festinhas infantis nas praças do bairro têm sido um assunto muito discutido na SAAP, pois temos recebido constantes reclamações sobre o uso abusivo das praças para a realização de eventos privados. Segue um resumo das determinações da Prefeitura sobre o específico de festinhas:

  • Festas privadas fechadas não são permitidas nas praças – As praças são de responsabilidade da Prefeitura Regional de Pinheiros, são espaços públicos.
  • Caso se queira fazer alguma reunião privada de amigos ou crianças em uma praça, o evento deve se limitar a um piquenique, sem qualquer estrutura adicional à que já é oferecida pelo local. Não é permitido o uso de mesas, cadeiras, buffet e estruturas que obstruam os acessos.
  • Nenhuma parte das praças pode ser fechada. Toda a área deve ser mantida aberta e com circulação livre para todos, o tempo todo.
  • O uso de som eletrônico não é permitido.
  • Ao se fazer um piquenique, que é um evento apropriado para um espaço público, o lixo gerado deve ser levado embora, pois é de responsabilidade de quem o produziu, e não pode ser deixado no local, nem mesmo ensacado.

Portanto, todas as festinhas privadas que forem realizadas nas praças do bairro e não seguirem as regras da Prefeitura e estão sujeitas à fiscalização, com aplicação de multa, quando denunciadas. E isso acontece, na prática.

Só são permitidos nas praças eventos que sejam abertos à comunidade, ou eventos de cunho cultural, em que todos sejam bem-vindos. Para realizar tais eventos é necessário fazer um pedido formal à Prefeitura Regional de Pinheiros com 30 dias de antecedência. A Prefeitura Regional tem a prerrogativa de autorizar ou não qualquer evento. Filmagens comerciais também devem ser previamente autorizadas, precedidas de pedido na Prefeitura Regional de Pinheiros.

Mais informações, podem ser obtidas na SAAP ou na Prefeitura Regional pelo telefone 3095-9522, ou pelo site, na página Autorização de Eventos.

(incluir o slide show deste post)  https://saapblog.wordpress.com/2015/06/19/festas-privadas-nas-pracas-do-bairro-a-subprefeitura-nao-autoriza/