Vigia de Rua: Dúvidas

A SAAP está sempre preocupada em promover ações em prol da melhoria da segurança pública do Alto dos Pinheiros. Entre 2016 e 2017, ao promover uma serie de conversas e reuniões entre os moradores e as autoridades das polícias locais, surgiam diversas dúvidas sobre a situação do vigia, desde questionamentos sobre a legalidade da profissão até pedidos de orientação sobre as responsabilidades trabalhistas e legais de se contratar uma pessoa nesta função.

Assim, respondendo a demanda dos moradores, a SAAP contratou os serviços o escritório de advocacia Saavedra & Gottschefsky Advogados Associados para produzir um parecer jurídico sobre o assunto e esta cartilha.

Esperamos que ajude a esclarecer sua dúvida sobre o assunto e que contribua para uma bairro e uma São Paulo mais segura.

Abaixo estão os links para os materiais produzidos.

• Cartilha sobre Vigia de Rua
• Modelo Contrato de Vigia de Rua
• Modelo de Recibo para Vigia
• Parecer – SAAP – Vigias de rua