Como fazer uma denúncia

Como denunciar ?

O morador utiliza o Portal 156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/) para fazer sua denúncia e registrar um protocolo ou pelo telefone 156. Em seguida deve avisar a SAAP e informar o número de protocolo para que a SAAP possa endossar a denúncia.

O que denunciar ?

  1. uso irregular do solo
  • residência sendo utilizada como escritório, comércio ou comitê político, ou qualquer exploração comercial para outras atividades.
  • terreno transformado em depósito de material ou lixo e colocação de outdoor ou antenas e estacionamento.
  • construção ou reforma irregular (fora do recuo obrigatório de frente ou no das laterais ou no fundo, mais de dois andares, etc.).
  1. zeladoria urbana
  • iluminação deficiente, buracos em ruas ou calçadas, problemas com a sinalização, poda de árvore, lixo amontoado e comércio ambulante.

Após a constatação do uso irregular, com fotos datadas do imóvel e provas concretas sobre a atividade no mesmo (existência de placas, movimentação de pessoas, indicação do endereço comercial na lista telefônica e outros), a SAAP pode encaminhar os documentos levantados pelo sócio morador denunciante para a Prefeitura Regional e também para o Ministério Público, sem identificar o denunciante.