8 de agosto de 2013

Conselho participativo tem influência contestada

Gazeta de Pinheiros, 08/08/2013

Após a sociedade cobrar o governo municipal durante anos pela criação de um órgão civil representativo, o prefeito Fernando Haddad lançou na semana passada os Conselhos Participativos. O projeto terá unidades regionais compostas apenas por moradores, com o papel de acompanhar orçamento, a execução de serviços públicos e o cumprimento do Plano de Metas. Porém, por ter apenas caráter consultivo, sem o direito de deliberações, há quem conteste a influência da iniciativa nas decisões do Executivo paulistano.

Fernando Haddad durante lançamento do Conselho Participativo / César Ogata – Secom

Para a diretora do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, os Conselhos Participativos correm o risco de terem efeito nulo nos trabalhos da administração municipal. “Qualquer informação que o órgão requerer à Prefeitura para fiscalizar obras e contratos, por exemplo, será difícil de se obter, pois os conselheiros não terão grandes prerrogativas ou poder de sancionar ações governamentais. Neste aspecto os conselhos podem ser frustrantes”.