13 de outubro de 2013

Legislativo segue diálogo do PDE (PL 688/13)

SMDU, 11/10/2013

Depois de ter sido entregue à Câmara, no dia 26 de setembro, o diálogo sobre o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) segue agora no Legislativo, que dará continuidade à revisão, conduzindo o processo final de participação, com o objetivo de aprimorar a proposta considerando as novas contribuições e análises técnicas.

A proposta do novo PDE foi consolidada pelo Executivo após um amplo processo de diálogo e participação efetiva de todos os seguimentos da sociedade civil. Agora, será responsabilidade da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara conduzir a última etapa da construção coletiva do PDE. Novas audiências públicas e reuniões técnicas deverão ser promovidas e houve a criação de um site temático para trazer todas as informações referentes à revisão.

No dia 02 de setembro, o vereador Nabil Bonduki foi indicado relator do Projeto de Lei e caberá a ele sistematizar essas contribuições e apresentar um relatório com o texto base do projeto final.

Enquanto isso, a plataforma Gestão Urbana SP também continuará acompanhando o processo de revisão, disponibilizando dados que possam auxiliar no processo. A partir de agora, quem quiser, poderá ter acesso, além do texto do Projeto de Lei entregue à Câmara, os mapas e quadros em formato aberto, disponíveis para download na plataforma, com a descrição perimétrica e coordenadas geográficas para que todos possam trabalhar a partir deles, garantindo formas que ampliam o acesso e, consequentemente, o entendimento na aplicação da Lei.

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