26 de junho de 2018

Lei torna Vizinhança Solidária política pública no estado de São Paulo

Agora é lei! O Programa Vizinhança Solidária se tornou política pública após a aprovação do PL 904/2017, de autoria do deputado estadual Coronel Camilo. Com isso, a Polícia Militar pode formalmente promover em todo o estado de São Paulo a implementação da iniciativa, que tem como base a prevenção criminal com a participação ativa da comunidade.

Apesar do interesse público, não foi sem percalços a aprovação do projeto. Depois de passar por todos os trâmites na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 2017, a matéria acabou sendo vetada pelo governador Geraldo Alckmin no começo deste ano.

Conforme seu autor, Coronel Camilo, o veto se deu por causa de um procedimento comum: como o governo recebe um grande volume de projetos de lei para sancionar entre o fim e o começo do ano, muitos são vetados antes que acabe o prazo para análise do Poder Executivo, voltando, assim, para o Legislativo.

“A Alesp reanalisou todo o projeto, que foi novamente votado no plenário e aprovado. Dá para dizer então que ele foi é superavaliado”, disse Coronel Camilo.

Queda na criminalidade

O Vizinhança Solidária surgiu no Itaim Bibi, em 2009, por uma demanda de moradores da região, que passava por uma onda de furtos. Os resultados fizeram com que o programa fosse levado para outros bairros — Alto dos Pinheiros é um deles —  e até para outras cidades do estado.

“A ideia é que os vizinhos sejam os olhos da polícia na região, comunicando-se uns com os outros, criando grupos de WhatsApp para informar movimentações suspeitas. O objetivo é prevenir o crime, e o projeto não substitui o 190, que deve ser usado sempre em situações emergenciais, quando o delito estiver ocorrendo”, explica Coronel Camilo.

Os efeitos da iniciativa já foram objeto de estudo tanto da Polícia Militar quanto de membros da força de segurança pública, que o abordaram no âmbito acadêmico. “Os casos de furto caem drasticamente onde há o Vizinhança Solidária. Em média, há redução entre 60% e 70% na criminalidade total na região em que é implantado”, ressalta o deputado.

Por outro lado, Coronel Camilo também aponta para outro efeito positivo do programa: a valorização dos policiais: “Eles se ressentem muito por não terem seu trabalho reconhecido. Com o projeto, os moradores passam até a chamá-los pelo nome. Eles se sentem parte da comunidade”.

 

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