23 de agosto de 2013

Entenda o que é e o que muda com as propostas do Plano Diretor para SP

G1 São Paulo, 23/08/2013

O prefeito Fernando Haddad (PT) vai enviar à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Antes disso, moradores podem opinar sobre a minuta do texto em reuniões e audiências públicas que começam neste fim de semana.

Uma das principais dificuldades, no entanto, é entender o que é, para que serve o Plano Diretor e quais os principais impactos que deve ter sobre a cidade nos próximos anos.

Veja abaixo os destaques do plano proposto, a explicação do que é a lei, a opinião de especialistas sobre as mudanças e um glossário dos principais termos:

DESTAQUES DO PLANO PROPOSTO
Isenção fiscal para empresas na Zona Leste
Hoje Empresas que se instalam na cidade pagam IPTU e outros tributos, inclusive 5% de ISS.
Plano Isenção fiscal de 100% no valor do IPTU, ISS da obra para construção civil e aquisição do terreno para prestadoras de serviço. O empresário terá que pagar 2% do ISS, o valor mínimo permitido.
Aviões fora do Campo de Marte
Hoje Aeroporto opera exclusivamente com aviação geral, executiva, táxi aéreo e escolas de pilotagem como o Aeroclube de São Paulo.
Plano

 

Local iria funcionar apenas como heliporto para região abrigar grandes empreendimentos que trariam oportunidades de emprego.
Levar moradores para áreas com infraestrutura
Hoje Grande parte da população vive nas periferias, longe dos eixos estruturais da cidade.
Plano Adensamento populacional vertical em áreas próximas a estações de trem e de metrô.
Vagas de estacionamento
Hoje As vagas não são computadas como área edificada no pagamento da outorga onerosa.
Plano Perto dos corredores urbanos, fica limitado o número de vagas nas garagens. Caso o edifício tenha mais de uma vaga por morador, será preciso pagar uma outorga onerosa por vaga adicional.
Prédios antigos do Centro
Hoje Imóveis são reformados.
Plano Adotar o retrofit total, que permite que prédios sem valor histórico sejam demolidos e construída uma edificação nova com a mesma volumetria do prédio antigo e o mesmo número de apartamentos.
Oferta de trabalho
Hoje Maioria das vagas está concentrada nas regiões Central e Oeste da cidade. Zona Leste é a que mais sofre com a falta de emprego.
Plano Criar pólos regionais nos bairros redistribuindo as oportunidades de trabalho no território.
Transporte/mobilidade
Hoje Os investimentos eram focados a construção de ruas e avenidas para veículos.
Plano Melhoria das condições de mobilidade, priorizando o transporte coletivo público, fortalecimento dos modos não motorizados de deslocamentos e desestímulo ao uso de automóveis individuais privados.

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