23 de agosto de 2013

Subprefeituras terão supervisor de acessibilidade

Gazeta de Pinheiros, 23/08/2013

As Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED); e de Coordenação das Subprefeituras publicaram, no dia 21/8, Portaria no Diário Oficial do Município estabelecendo que um servidor público (arquiteto ou engenheiro) de cada uma das 32 subprefeituras da cidade será designado como responsável por acompanhar os projetos e obras, observando os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, incluindo a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos.

Será criado também um grupo formado por integrantes das duas secretarias e que coordenará as atividades realizadas pelos Responsáveis Técnicos para Assuntos de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, como serão denominados os supervisores nas subprefeituras. Na prática, esses profissionais farão a interlocução com a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED, que oferecerá o suporte técnico e legal referente às normatizações vigentes sobre rampas, calçadas, piso tátil, inclinações, espaçamentos, dentre outras. Os supervisores não terão o papel de fiscalização, que já é feito pelos agentes vistores das subprefeituras, mas poderão fornecer os subsídios técnicos do que deverá ser fiscalizado.